AT8.PV-Primeira seção do TCC
REFERENCIAL TEÓRICO RELATIVO AO
PLANO DE INTERVENÇÃO –
ESCRITA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(CAPÍTULO) DO TCC
QUALIDADE
NO ENSINO
O ensino
de qualidade é uma questão social onde somos todos responsáveis.
Todos os
cidadãos estão envolvidos de uma maneira ou de outra, a sociedade não é algo
isolado, compartilhamos o mesmo espaço social, onde convivemos e de alguma
forma estamos conectados. As condições de desenvolvimento humano acabam por
influenciar na nossa vida diretamente ou indiretamente.
A escola
por sua vez tem a missão de ativar esta consciência cidadã em sua comunidade
escolar. Percebe-se que gradativamente a sociedade está cada vez mais distante
da responsabilidade social de participar do processo educativo, a
responsabilidade que antes era em sua maioria das famílias estão sendo
terceirizadas ao Estado, delegadas as escolas principalmente, por serem um
local de acesso garantido e seguro, muitas famílias tem se omitido com as
questões educativas, sendo que esta deve ser dividida.
Dessa
forma a realidade busca meios para criar possibilidades de desenvolver soluções
que estabeleçam parcerias produtivas, capazes de unir recursos e compartilhar
responsabilidades de maneira eficaz e eficiente. Conscientizando que a educação
é a única forma de transformar o mundo, e precisamos realiza-la com
responsabilidade e seriedade, distribuída como uma força tarefa.
Os
educadores em especial tem o papel exclusivamente específico de repertoriar os
educandos e a comunidade escolar de como está se dando esse processo de forma a
disseminar informações que contribuam para contagiar a todos com a consciência
educadora, para que possam se apropriar do processo educacional participando
ativamente das ações da escola por uma educação de qualidade.
A criança
é um ser em construção e esta se forma através de um processo que também não é
algo estático, ou seja, educação também se transforma. Essa sociabilidade, essa
polidez politica, deve ser bem estruturada. Para que isso ocorra existem muitas
ferramentas propulsoras desse trabalho. Pensando em criar caminhos que apontem
para essa questão, salientamos o Projeto Político Pedagógico que traz em seu
contexto um conjunto de ações e reflexões capazes de promover com fluidez o
desenvolvimento de atividades que assegurem o eixo desse objeto
específico.
A escola
é uma instituição que também deve estar em constante evolução e progredir
significa avançar em termos pedagógicos, humanos e administrativos, para tanto
urge a necessidade de constituir mecanismos que ascendam a construção de
cidadãos críticos e conscientes, essas atribuições são indispensáveis a uma
sociedade humanizadora, onde a escola se insere com um papel principal de
promoção dessa capacidade.
A
democratização do ensino é uma das conquistas que a sociedade já considera
inserida no papel, mas ela deve acontecer no interior das escolas, servindo
como exemplo edificante. A Gestão Democrática Participativa da Escola não é
apenas uma necessidade, ela tem a mesma denotação dos mecanismos digitais para
melhorar a vida das pessoas, democratizar a gestão escolar é um acontecimento
natural, e deve ser uma onda em que todos serão levados a mergulhar nessa nova
realidade. Dessa forma o Projeto Político Pedagógico se instaura como ferramenta
que viabiliza a forma de gestão que corresponde aos sentidos que deverão se
articular e assumir-se como efetivo.
Esse
repertório justifica a necessidade da construção do Projeto Político Pedagógico
da escola, fundamentado na capacidade da escola assumir uma rica fonte de
abordar aspectos fundamentais que são especialmente construídos na relação que
resgata o sentido do coletivo e põe em prática os ideais em um todo coerente
com as reais necessidades da escola.
A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO
Em uma comparação dos documentos elaborados no que se refere
à defesa dos direitos do homem enquanto cidadão e no contexto dos princípios
abrangentes ao progresso social,
a luta
historicamente constituída de busca pelos direitos essenciais a vida humana, vêm se processando gradualmente.
Após a segunda guerra mundial, foi criada a ONU (Organização
das Nações Unidas) com objetivo de promover a paz e a segurança no mundo todo.
Em 1948 foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações
Unidas.
“A partir daí, gozar o direito à instrução constitui o como
expressão do reconhecimento da dignidade”. Essa garantia é inerente a todos os
seres humanos, dentro dos seus direitos iguais e inalienáveis, respeitando a finalidade
pretendida pelo poder público, visando benefício da própria sociedade.
Dessa forma, o direito à Educação está entre as necessidades
básicas de subsistência, a fim de garantir progressivamente melhores
condições de vida.
Incentivar
e motivar o direito à educação formal, de forma qualitativa e não
discriminatória, propicia às pessoas despertarem para promoção do respeito
pelos seus direitos e liberdades, com isso a educação funciona como mecanismo
que impulsiona para o desenvolvimento de todos os direitos fundamentais.
Nesse
sentido, promover uma educação de qualidade, rompendo com obstáculos para que
todos possam desfrutar desse direito legalmente constituído é um desafio
constante e a educação como um todo vem buscando alternativas para enfrentar os
diversos problemas que levam a exclusão, pois apesar das leis e de diversos
documentos propiciarem a legitimação dos direitos, a garantia de um acesso
igualitário ainda fica aquém das reais necessidades de oferta, prejudicando
assim algumas comunidades que sofrem com a escassez de recursos e a exclusão,
limitando-os de adquirir conhecimentos e habilidades essenciais para o
desenvolvimento intelectual, humano, democrático e conscientemente ativo na
sociedade em que está inserido. Cabe ao gestor da escola atuar com encaminhamentos
que proporcionem a permanência e a igualdade de condições, respeitando esse
direito de todos.
A
Educação, para atingir os seus fins, vivenciou avanços e recuos, liderados pela ideologia dominante, que levou milhões
de seres humanos a continuarem privados de escolaridade ou analfabetos. É
preciso deixar claro que desfrutar do direito à educação, garantido pela
Constituição Federal, supera simples condição de acesso, advém de um “querer
mais”, a Educação deve estar presente de uma maneira permanente e ativa. O direito à educação é mais amplo
que o direito à escola, a educação não se resume apenas ao fato ter o acesso a
uma vaga, a escola ela precisa somar a vontade de eximir a falta de acesso às
oportunidades a uma significativa garantia de ações voltadas para o sucesso do
estudante. Não é possível construir um país socialmente justo,
quando cidadãos ainda estão excluídos do direito à educação, sendo que esta
oferta deve ser acompanhada pela qualidade necessária, fundamental na
construção da cidadania e da justiça com equidade social.
Com o avanço da tecnologia e o
aumento expressivo das possibilidades de comunicação, visualizamos o progresso
cooperando para uma meta viável de expansão Universal do acesso igualitário,
ainda que, apresentando deficiências, essa pode ser uma das maneiras de atingir
milhares de pessoas, fornecendo subsídios para a
atuação e a transformação das instituições escolares e sociais. A Educação,
deve encarar o nascimento de uma sociedade moderna, onde a instrução ganhará
destaque, avançando diferencialmente em igualdade de oportunidades, essa
progressiva evolução tornar-se-á mais concreta quando a associação entre a
oferta e a garantia de qualidade seja relevante e imprescindível e a defesa dos
direitos não seja apenas um marco histórico.
Assim, por questões sociais e humanas, o
acesso à educação deve estar visível e palpável, pois disso resulta o
instrumento necessário para redução das desigualdades sociais e das
discriminações que possibilitam uma aproximação pacífica entre os povos de todo
o mundo.
FORMA DE
GESTÃO DA ESCOLA
O
interior da escola em seu dia-a-dia é recheado de decisões que devem
ser tomadas seguindo os princípios da gestão democrática, dentro de um processo
de participação e responsabilidade coletiva, ou seja, na conformidade da lei,
com um máximo de representação da comunidade escolar, em um conjunto composto
pelo conselho escolar, equipe gestora, equipe pedagógica e docente, sempre
garantindo a qualidade necessária para tornar o ensino em uma ferramenta de
democratização.
A
rotina diária no interior das instituições escolares não é tão simples quanto parece, por vezes falta
comprometimento de algumas partes, o que
prejudica o processo de promoção da gestão democrática. Sempre que se encontra resistência, cabe ao gestor saber que é preciso
trabalhar com encontros formativos, de maneira orientar sobre a importância da
participação ativa no processo educativo, motivando os pares em geral.
A comunidade escolar deve estar representada
por membros que atuam nos órgãos colegiados, sendo sempre necessário ocorrer
encontros periódicos, agendados previamente, vislumbrando o maior número de
participantes, promovendo tais encontros em momentos oportunos para a maioria
dos interessados. Visando assegurar o vinculo com os diversos segmentos,
para que decisões tomadas estejam sempre
em consonância com as perspectivas da comunidade escolar.
O grupo precisa conviver com este modelo de gestão
democrática participativa e descentralizada, pois com a participação generalizada nos diversos momentos de tomadas de
decisões aprendemos que a educação é algo complexo, que devemos fortalecer
ações que garantam a mobilização de toda a comunidade escolar em busca de uma
educação que prioriza a qualidade no atendimento.
PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E SUA EFETIVAÇÃO NA PRÁTICA ESCOLAR
O que é Democracia?
Democracia é a
forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo.
A palavra democracia tem
origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo)
e kratos (que significa poder).
Neste sistema
político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal.
Os princípios da gestão democrática na escola consistem em uma forma de
administrar em que há participação das comunidades escolares. De acordo com
suas peculiaridades são tomadas as decisões em articulação com os diferentes
órgãos representativos dessa comunidade, por exemplo: as famílias, os órgãos
colegiados como conselhos escolares ou equivalentes, conselhos vinculados aos
órgãos públicos, etc.
A gestão democrática é entendida
como a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar, pais,
professores, estudantes e funcionários na organização, na construção e na
avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da escola,
enfim, nos processos decisórios da escola. Portanto, tendo mostrado as
semelhanças e diferenças da organização do trabalho pedagógico em relação a
outras instituições sociais, enfocamos os mecanismos pelos quais se pode
construir e consolidar um projeto de gestão democrática na escola.
(escoladegestores.mec.gov.br/Políticas e Gestão na
Educação/1 2.1. Gestão escolar democrática: definições, princípios e mecanismos
de implementação./João Ferreira de Oliveira – UFG Karine Nunes de Moraes – UFG
Luiz Fernandes Dourado – UFG)
As políticas púbicas criadas orientam as instituições de ensino para que
assegurem o cumprimento dessa participação democrática.
Cabe aos estabelecimentos a execução dessas políticas estabelecendo
vínculos, criando estratégias para que envolva a participação de todos.
Os principais mecanismos para sua efetivação são: conselhos municipais
de educação, conselhos escolares, participação dos profissionais da educação na
elaboração do Projeto Político Pedagógico e a participação da comunidade
escolar em conselhos escolares.
Os princípios da gestão democrática na escola também estão ligados a
valores, pois os profissionais que atuam nesta área lutaram e ainda lutam por
uma educação de qualidade como pleno exercício da cidadania. Assim é necessário
que essa participação seja consciente, exercendo com autonomia e
responsabilidade seu poder de decisão na gestão.
Um dos principais desafios da gestão democrática está em construir
relações, pois a democracia não existe por si só, não é apenas uma peça do
motor de uma máquina. Para garantir uma integração e participação efetiva é
necessário estimular o diálogo e o confronto crítico entre os diversos
segmentos da comunidade escolar, pois estes são partes de um todo.
As conflitantes relações são produtoras de interesses comum, capazes de
promover uma experiência indispensável para o real exercício da cidadania.
PLANEJAMENTO
E GESTÃO ESCOLAR
Inicialmente
poderemos refletir sobre o que vem a ser a ideia de planejamento.
Planejar
é criar um rol de metas e estratégias para alcançar determinado objetivo,
estando relacionada com a preparação,
organização e estruturação.
Mas
o que é planejamento?
Falar em planejamento é
falar em processo de organização de determinada
ação. Nisso consiste o
processo de planejamento: ele envolve a definição da melhor maneira para se
realizar determinadas ações, com vistas a se alcançar metas e objetivos
previamente definidos, estabelecendo, para tanto, ações, atividades, etapas e
prazos para o seu desenvolvimento e operacionalização, considerando as
condições existentes.
Nesse processo é
fundamental, ainda, assegurar o acompanhamento, a avaliação e o replanejamento,
num movimento permanente de pensar e repensar a ação desenvolvida, o trabalho
realizado.
No processo de
planejamento fazemos escolhas, definimos caminhos, tomamos decisões por meio
das quais procuramos indicar onde queremos chegar, como pretendemos desenvolver
e realizar determinada ação, considerando os recursos e meios de que dispomos
para alcançar nossos objetivos.
Nesse processo de
organização da ação, o ponto de partida deve ser o lugar em que nos
encontramos, a realidade que está posta, para a partir daí mirar em novos
horizontes, delinear novas metas e novos objetivos, projetar, alçar novos vôos.
(Marcelo Soares Pereira da Silva – UFU,
Escola de Gestores da Educação Básica)
O
Planejamento em Gestão Escolar não acontece apenas no interior da escola, ele
começa nas esferas superiores, em diferentes níveis, desde os sistemas de
ensino até chegar à execução docente em sala de aula.
As reflexões que sustentam o seu significado teórico-prático se orienta
também em processos mais complexos da trajetória histórica, onde, por exemplo,
a ideia de Planejamento surge como uma ferramenta usada de forma imposta e
burocrática, funcionando essencialmente para buscar maior produtividade, ou ainda
de maneira mais peculiar também pode oferecer uma forma exercer poder, gerando
uma relação de submissão, ou de obrigação, articulando-se aos interesses de
grupos hegemônicos.
A história evidencia
que há uma estreita aproximação entre o planejamento e o poder, e entre estes e
o saber:
“o plano se situa na
articulação do saber e do poder, ali onde o pensamento cessa de ser puro, mas
onde a ação não é ainda senão um projeto
(Massé apud Baia
Horta,1991).”
Analisando as diversas esferas administrativas que
planejam seu trabalho, coincidem em grupos capazes de vencer desafios, para o
qual a definição de objetivos pautada em um projeto comprometido, semeia-se
sobre a construção de ferramentas que irão gerar um princípio norteador, capaz
de produzir uma relação que aproxima e articula a realidade do planejamento,
resultando em conhecimentos futuros para acompanhar e avaliar de forma mais
segura e eficaz os processos de desenvolvimento do projeto planejado.
O
Planejamento Pedagógico hoje reflete quais as contribuições pode gerar e como
pode articular as metas previstas nos Planos Nacionais e Municipais, juntamente
com as metas de cada Unidade em particular com as características que dela
necessitam ser consideradas.
É preciso
pensar um Planejamento Escolar que articule princípios democráticos
comprometidos com uma educação emancipatória e pautado na construção da
autonomia.
É na
construção do Projeto Politico Pedagógico que a escola poderá articular as
orientações dos Planos e Metas Nacionais e Municipais, para isso é necessário a
definição de um marco referencial, realização de um diagnostico da realidade
escolar, e uma programação das ações que serão feitas para a efetivação da
prática pedagógica.
O
Planejamento Escolar Pedagógico no cotidiano da escola em que atuo atualmente
proporcionou uma experiência muito positiva, focado em na prática reflexiva o
Planejamento foi realizado de forma organizada, sistematizada e participativa,
proporcionando uma relação consciente, capaz de mexer com todos os envolvidos
contribuindo de diversas formas, realizado de forma dinâmica ao mesmo tempo
acompanhado de bons resultados.
Pensar,
planejar, prever, refletir, discutir, compartilhar ideias, organizar,
reorganizar metas e alinhar a dinâmica da proposta pedagógica da escola,
contemplando as metas da aprendizagem e contribuindo para as propostas
governamentais. Nesse processo, as escolas atribuem significados que promovem o
alcance
dos objetivos e resultados almejados.
AVALIAÇÃO
INSTITUCIONAL,
NA
PERSPECTIVA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
APRESENTAÇÃO
A Avaliação
Institucional desperta a atenção para o trabalho educativo, desde que considere
a importância dos aspectos globais do qual se deu a aprendizagem.
Dessa forma o produto
desse processo passa a ter maior relevância, ou seja, auxilia a escola na
formação de cidadãos conscientes, críticos e participativos na sociedade.
Destacar que o sucesso
ou o fracasso do desenvolvimento educacional, não é algo isolado, nessa ótica,
a avaliação torna-se algo coletivo, pois é o resultado final de um processo em
que todos os envolvidos têm responsabilidades, ou seja, estudantes,
professores, pais, gestores e todos os demais segmentos.
Na avaliação é preciso
considerar uma visão global da escola, então é preciso refletir sobre que
dimensões e aspectos podem considerar no acompanhamento do processo ensino
aprendizagem.
Para garantir o estabelecimento de
mecanismos mais adequados, a equipe escolar, junto aos demais segmentos
envolvidos poderá realizar os processos de construção da proposta de avaliação
institucional da seguinte forma:
- Realizará
uma análise dos resultados de avaliações externas da escola e da região
- Reflexão
sobre as avaliações já desenvolvidas na escola e no respectivo sistema
- Realização
de uma avaliação própria
- Verificação
de pontos fortes e pontos fracos
- Encaminhamentos
de responsabilidades
- Cronograma
de desenvolvimento das ações
- Discussão
e elaboração da Proposta de Projeto de Avaliação
- Criação
da Comissão Própria de Avaliação
- Sensibilizar
e conscientizar a comunidade da necessidade de estabelecer a Avaliação
como processo contínuo
- Levantamento
dos dados e informações
- Relatório
sobre os resultados obtidos
- Estabelecer
mecanismos de divulgação dos resultados obtidos para a Comunidade Interna
e Externa
- Acompanhamento
e desenvolvimento
- Elaboração
do Relatório Final
DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR
No
contexto educacional atual a escola tem se organizando para atender as demandas
em busca de um grande desafio que é oferecer educação de qualidade, para isso
ocorrer de forma sistemática e efetiva o Conselho Escolar é uma das ferramentas
valor mais expressivo, pois ele requer ações que colocam em prática o que se
aprende com cidadania e a democracia, ou seja, vivencia-se a democratização nas
relações.
O
que é conselho escolar?
O Conselho Escolar (CE) é um órgão de natureza
consultiva, fiscalizadora, mobilizadora, deliberativa e representativa da
comunidade escolar, composto por membros de todos os seus segmentos (alunos,
pais ou representantes de alunos, professores, servidores), com a finalidade de
auxiliar a gestão democrática da Instituição pública de ensino na qual se
encontre instalado.
O fato é que a escola é uma instituição social,
nesta perspectiva, as discussões e decisões frente às ações elaboradas e
executas surge a necessidade de uma gestão democrática participativa. Visto que
o ensino deve fomentar a construção de valores, é indispensável contribuir
significativamente, dessa forma não se pode negar que o seu espaço é um lugar
privilegiado para o exercício de uma cidadania consciente e comprometido.
Nesse sentido a
atuação de órgãos de apoio como o Conselho Escolar estabelece uma relação entre
a instituição e a comunidade escolar, que tem como foco
compreender uma gestão descentralizadora.
Neste sentido o fortalecimento do Conselho Escolar, através da gestão
participativa e transparente, colabora com a progressiva autonomia das unidades
escolares e promove o papel da escola e da Comunidade na garantia de uma
educação básica de qualidade.
A demanda de
consolidação da gestão democrática está proposta também em legislação, por
exemplo, na LDB, em seu Art. 3º O ensino será
ministrado com base nos seguintes princípios: III - pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas; Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da
gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas
peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos
profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II -
participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes. Dessa forma é um desafio, constituir posicionamentos que combatam
a ideia de que a escola é uma instituição de ensino que deve ser burocrática e
hierárquica, caracterizada singularmente, sem perceber acompanhamentos e
participações críticas.
Podemos então
utilizar o Conselho Escolar como instrumento que oferece respaldo para
estabelecer o compromisso com uma educação de qualidade, como um sustentáculo
que impulsiona a democratização na escola.
A gestão
democrática no sistema educacional público abre possibilidades para que se
construa uma escola pública de qualidade, que atenda aos interesses da maioria
da população brasileira, além de representar uma possibilidade de vivência e
aprendizado da democracia, podendo, portanto, tomar um sentido diferenciado.
(AZEVEDO, 2006, p. 510).
Esse processo de
implantação dos Conselhos escolares aumentam as possibilidades reais de
conscientização e socialização de uma perspectiva emancipatória de mundo, pois
eles representam as comunidades escolar e local, por meio de experiências como
a representação, participação, acompanhamento e avaliação do Projeto-Político-
Pedagógico, considerando os interesses e necessidades da maioria definindo
objetivos e prioridades que se mostram compatíveis com a qualidade social que
se projeta.
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